sábado, 20 de maio de 2017

PGR: Janot quer delegado da PF exclusivo e de sua confiança no inquérito Temer


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot alegou sensibilidade do caso para pedir um delegado exclusivo para a investigação. O que levou Janot a requerer um policial de sua confiança para investigar Temer é o risco de vazamento de informações e de eventual influência política no inquérito. Na petição a Fachin, o procurador destacou que Aécio, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos. Josélio é um especialista em investigações sobre desvios de recursos públicos. Entre seus pares, ele é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção. por Julia Affonso, Fausto Macedo, Fabio Fabrini, Fabio Serapião e Beatriz Bulla | EC

José Nêumanne Pinto | Temer tenta esconder fatos reais com palavras


Conchavos: Partidos articulam saída negociada de Temer para evitar eleições diretas

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Partidos aliados de primeira hora do presidente Michel Temer buscam uma saída negociada com o Planalto que seja uma continuidade do que, para eles, vem dando certo no atual governo. Diante da perspectiva de agravamento da crise deflagrada pelas delações da JBS, líderes de siglas como PSDB, PMDB e DEM pretendem bloquear qualquer iniciativa de realizar eleições diretas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e articulam um nome de consenso para uma eventual disputa indireta no Congresso. Nas últimas horas, ganhou força o nome de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Temer, como uma alternativa viável para manter a base unida e a bandeira das reformas hasteada. Se Temer renunciar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 30 dias para convocar o pleito, que contará apenas com senadores e deputados no colégio eleitoral. Principal aliado do governo, o PSDB ensaiou uma debandada após a divulgação do áudio da conversa entre o Joesley Batista, da JBS, e Michel Temer, mas recuou após um pedido de tempo para a construção de um consenso que evitasse a implosão da base e comprometesse as reformas. Meirelles é filiado ao PSD, partido liderado por Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação. Ele tem sido assediado por políticos para aceitar a missão. Os outros nomes ventilados nos bastidores da Congresso são o próprio Rodrigo Maia e o senador tucano Tasso Jereissati (CE). Meirelles tem a seu favor a condução da política econômica, que começa a apresentar os primeiros resultados, e também um bom trânsito com setores da oposição. por Alberto Bombig, Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo | Estadão Conteúdo

José Nêumanne Pinto/ Quem agora vai pagar pelo silêncio de Cunha?


Colégio Lidirio em Espanta Gado, promoveu palestras contra abuso sexual e gravidez precoce

Foto reprodução/Facebook - escolinha

Todos contra o abuso e exploração sexual


Em ação, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, como também a gravidez precoce, o colégio municipal Lidirio Ferreira Lima em Espanta Gado, junto com a secretaria municipal de Educação, Saúde e Ação Social, como também, total apoio dos professores, que orientam seus alunos nesse sentido - de dizer não a qualquer tipo de ataque ou abuso a sua integridade física e moral, promoveram, palestras com psicologo, enfermeira e representantes do CRAS, como também do Conselho Tutelar. É mais um esforço, em prol dos jovens, da educação e do fim de qualquer tentativa de abuso ruins sobre crianças e adolescentes. As palestras foram realizadas no salão da Associação...


"Rio de dinheiro": MPF pede R$ 11,169 bilhões para fechar acordo de leniência com o Grupo J&F


O Ministério Público Federal (MPF) pediu o pagamento de R$ 11,169 bilhões, em um prazo de 10 anos, para que o Grupo J&F feche um acordo de leniência com o órgão. Segundo o MPF, os representantes da J&F propuseram pagar apenas R$ 1 bilhão e que, diante da divergência em relação ao valor a ser pago, estabeleceu o prazo até as 23h59 desta sexta-feira para que o grupo responda se aceitará o valor sugerido. "Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta", afirmou o MPF em comunicado. De acordo com o parquet, o valor bilionário equivale a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016. Já o montante oferecido pelos donos da J&F equivale a 0,51% do faturamento registrado no período. A Lei anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para empresas. Neles, as empresas e pessoas envolvidas assumem participação em determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições. O pedido do MPF supera os valores dos acordos de leniência fechados pela Odebrechet e Braskem, que se comprometeram a pagar R$ 3,82 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.



O Grupo J&F, que controla a JBS, não aceitou pagar R$ 11, 169 bilhões no prazo de 10 anos, que foi exigido pelo Ministério Público Federal (MPF) para fechar um acordo de leniência com a empresa. Os representantes da organização haviam proposto o valor de R$ 1, 4 bilhão, que não foi aceito pelo MPF. Nos acordos de leniência, as empresas assumem a participação em crimes e se comprometem a colaborar com investigações e pagar multas para que as punições sejam reduzidas. De acordo com informações do G1, os procuradores afirmaram que o valor exigido é equivalente a 5,8% do faturamento do grupo e que a lei anticorrupção define que o parâmetro percentual deve variar entre 0,1% e 20% do faturamento total. No entanto, o valor é maior do que os exigidos para a Odebrecht e Braskem, que irão pagar R$ 3,82 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.

A DELAÇÃO DA JBS É TUDO ISSO?

 

Janaína Paschoal: "É a mesma dor de antes" "NÃO HÁ UM INOCENTE ALI, TODOS DEVEM SER PRESOS".

Temer acuado: Luiz Viana diz que impeachment pode tramitar no Congresso, mesmo com crise institucional

Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

OAB-BA


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decide neste sábado (20) se ingressará com um pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade e prevaricação. A OAB baiana se posicionou nesta sexta-feira (19) pelo pedido de impeachment de Temer e declarou apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227 – que antecipa eleições diretas em caso de vacância. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, acredita que um pedido de impeachment pode tramitar sim no Congresso Nacional. “Um eventual pedido de impeachment do Conselho Federal, apesar do cenário de crise institucional profunda que nós vivemos, pode tramitar no Congresso Nacional, caso fique confirmado os fatos, e demonstrado que o presidente perdeu a legitimidade para continuar à frente da Presidência da República”, afirma. Questionado se no atual momento seria melhor uma renúncia de Temer do que o impeachment, Viana diz que prefere não opinar e seguir a manifestação do Conselho Seccional. Luiz Viana também acredita que a PEC 227 poderá tramitar no Congresso se houver um “grande acordo nacional entre os partidos políticos”. “Essa é uma PEC de grande importância, profundidade e significado político-eleitoral. Nesse momento, ela só pode tramitar se houver um grande acordo, mas isso vai depender de como a lógica política se desenvolva daqui para frente. Os fatos são todos rápidos. Em menos de 24h, estão aparecendo fatos novos. É preciso aguardar para saber como o processo político vai desenrolar daqui para frente”, pondera. O presidente da Ordem baiana ainda pontua que a “nação está em vigília cívica”. “É fundamental que a nação esteja preparada para acompanhar o que está acontecendo e se manifestar”. por Cláudia Cardozo/BN

Morrendo de medo! STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer

Foto: Agência Brasil

Na hora dos acordos ninguém se lembra que é idoso?


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), um habeas que pedia a suspensão de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), para investiga-lo por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa, após as delações da JBS . O recurso havia sido impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), sob alegação de que Temer é um "idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial". O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por derrubar o habeas corpus avaliou que "No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações". Referindo-se ao fato de que Samuel José Orro Silva não tem representação nos autos do inquérito ou defende o político oficialmente, Barroso afirma ainda que “ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações".

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado


A defesa do presidente Michel Temer protocolou por volta de 16h deste sábado (20) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do inquérito aberto contra ele na Corte. O próprio presidente anunciou durante pronunciamento feito mais cedo que adotaria a medida. A petição pede que o processo seja suspenso até que a gravação da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, passe por uma perícia. Reportagens divulgadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo indicam a possibilidade de cortes no áudio (veja mais). As matérias foram citadas pelo presidente no seu pronunciamento deste sábado. A investigação contra Temer teve início com base na delação premiada de executivos da empresa JBS. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Foto: Reprodução / PGR


A partir das delações premiadas de sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, novos inquéritos deverão ser abertos em cinco estados e no DF. Os depoimentos foram divididos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 32 episódios e enviadas para Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e o Distrito Federal. Com base nas informações prestadas pelos empresários, as instâncias judiciais irão abrir, ou não, novos inquéritos. Até agora, foram abertos investigações com menções ao presidente Michel Temer, ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ao procurador Angelo Goulart e ao advogado Willer Tomaz. Citações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro foram distribuídas para o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quem não possui foro privilegiado será investigado por instâncias inferiores.

ARREBENTOU! FROTA "DESCARREGA" e conta tudo o que a imprensa NÃO tem CORAGEM de falar e divulgar


Janaína Paschoal: "É a mesma dor de antes" "NÃO HÁ UM INOCENTE ALI, TODOS DEVEM SER PRESOS".

  

Corretivo! Polícia Militar “desce a borracha” em brigões na micareta de Feira de Santana; veja vídeo


A Micareta de Feira de Santana começou na última quinta-feira (18) e segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), duas pessoas foram presas no primeiro dia da festa. Além das prisões, algumas confusões foram flagradas por foliões. Um vídeo mostra um policial militar chegando de forma enérgica em um grupo de homens. Segundo a SSP-BA, um dos capturados na micareta, Micael Batista dos Santos, tinha mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Crime de Feira de Santana, pela prática de roubo. O outro capturado estava sem documentos e foi flagrado vendendo drogas. Dois adolescentes foram apreendidos praticando roubos. Não houve registro de crimes graves contra a vida (homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa). O número de crimes contra o patrimônio (furtos e roubos) diminuíram 57,1%. Doze casos foram registrados. No ano anterior, 28. Foram contabilizados ainda cinco casos de lesões corporais leves, decorrentes de brigas. Dois adolescentes foram apreendidos praticando roubos no circuito Maneca Ferreira, na Avenida Presidente Dutra. A polícia retirou também da festa 119 porções de maconha, 25 de cocaína, cinco comprimidos de ecstasy, dois frascos de lança-perfume e uma pedra de crack. // Bocão News.

Assista:

Um Golpe de Mestre: Veja como os irmãos JBS prepararam uma delação que os deixou livres e de bolsos cheios

FOTO: ZANONE FRAISSAT_FOLHAPRESS

E ai MPF?


No começo deste ano os irmãos Joesley e Wesley Batista foram à Procuradoria-Geral da República com uma proposta: queriam fazer uma delação premiada. A oferta era irrecusável. Os donos da JBS tinham na gaveta segredos inconfessos sobre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os mais sombrios se referiam a uma frente ainda pouco conhecida e muito desejada pelos investigadores da operação Lava Jato e de seus desdobramentos: o BNDES, a maior caixa-forte de investimentos do governo, protegida sob um manto de legislação que impedia que policiais e órgãos de controle abrissem suas planilhas. Os Batista queriam falar, mas antes de subirem os elevadores da Procuradoria-Geral da República eles arquitetaram um plano. Ao contrário dos empresários que se converteram em delatores após meses de cadeia, os irmãos acordaram com os procuradores que não seriam presos, sequer usariam tornozeleira eletrônica; suas empresas sofreriam o mínimo dano possível; Joesley Batista recebeu, inclusive, a garantia de poder continuar morando nos Estados Unidos, longe dos holofotes e de cenas constrangedoras em camburões e delegacias. “Foi um golpe de mestre”, disse-me um auditor do TCU. “Enquanto os outros empresários estão mofando na cadeia, eles conseguiram garantir sua liberdade e a segurança de seus negócios. Esses caipiras deram um banho em Marcelo Odebrecht.” Os Batista ainda garantiram que a única penalidade que eles sofreriam seria o pagamento de uma multa de 225 milhões de reais. “Não não dá pra chamar de troco. Isso é uma meia gorjeta. É nada diante da quantidade de dinheiro que receberam do BNDES”, me disse o gestor de um grande fundo de investimento. “Eles montaram um império na base da corrupção e do dinheiro público e agora saem ilesos pagando apenas essa multa ridícula?”, questionou. Ontem, o que se comentava no mercado financeiro era que a multa seria paga com dinheiro fruto do próprio plano pré-delação. Os Batista, conscientes do estrago que as divulgações das gravações de Temer e Aécio causariam no mercado – principalmente na cotação do dólar –, trataram de especular na Bolsa de Mercadorias e de Futuros, a BM&F. Fizeram aplicações em moeda norte-americana, apostando na alta. Resultado: estima-se que, com essas operações, eles lucraram cerca de quatro vezes o valor da multa. A esperteza da dupla caipira também seduziu os americanos. Lá, eles se comprometeram a fazer um acordo de leniência entregando todo o esquema de corrupção com autoridades brasileiras. Em troca, eles poderão continuar operando suas empresas nos Estados Unidos. Hoje, 80% da operação da JBS está fora do Brasil, o que é também motivo de crítica dos analistas. Eles questionam o fato do banco ter despejado tanto dinheiro em um grupo cujos negócios estavam sendo desenvolvidos no exterior, o que não geraria nem empregos nem renda no Brasil. Os Batista chegaram a tentar mudar a sede da empresa para a Irlanda, um paraíso fiscal, mas não receberam autorização do BNDES. Recentemente, tentavam transferir a sede do grupo para os Estados Unidos, onde se encontra a maior parte de suas fábricas. Desde 2005, o BNDES vinha despejando vultosos recursos no caixa da empresa fundada pelo pai dos Batista em 1953. O pequeno açougue se tornaria a maior processadora de carnes do mundo, graças aos encantos do banco estatal. Foram 10,63 bilhões de reais investidos na companhia. Tamanha generosidade com a família Batista chamou a atenção do mercado. Empresários do setor e analistas batiam cabeça para tentar entender a razão para o BNDES ter despejado tanto dinheiro em uma única empresa, cujo impacto na economia seria baixo frente ao montante investido. Os irmãos Batista já vinham sendo investigados antes da proposta de delação. Eles eram informados sobre as investigações por meio do procurador Ângelo Goulart Villela que atuava em uma das operações. Eles pagaram altas somas ao procurador para que os avisasse sobre o passo a passo das investigações que os cercavam. Villela, antes de ser afastado pela Procuradoria, acionou o alarme. Ele sabia que a corda estava por estourar. Sentindo o cerco se apertar, os irmãos entenderam que a única saída seria propor ao Ministério Público um acordo. O medo dos Batista era terminar como os empresários Marcelo Odebrecht – controlador da empresa –, Léo Pinheiro, da OAS, e outros executivos de empreiteiras: na cadeia, forçados a confessar enquanto suas empresas derretiam em praça pública, perdendo contratos e novos negócios. O foco de maior preocupação era o grupo J&F. Dono da JBS e de mais uma série de empresas nas áreas de papel e celulose, sabão e couro, o conglomerado poderia ser reduzido drasticamente, a exemplo de várias empresas envolvidas na Lava Jato. O plano dos Batista, antes de o escândalo estourar, era fazer um IPO, uma oferta pública inicial de ações nos Estados Unidos, mas eles abortaram a operação diante da constrangedora situação em que se encontravam. Ao se apresentarem voluntariamente aos procuradores, os irmãos tinham muito mais informações além do BNDES a oferecer. Durante anos, eles financiaram políticos de vários partidos. Nas eleições de 2014, a empresa doou 366,8 milhões de reais às principais campanhas. A negociação com o MP foi muito bem alinhavada. Para salvar a própria pele, Joesley Batista gravou o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves em diálogos nada republicanos. Em um deles, com Temer, Joesley fala que estava comprando o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, que vivia ameaçando entregar toda a cúpula do PMDB, envolvida em esquemas de corrupção. Em outro, com Aécio, negocia uma propina diretamente para o senador. Joesley também se comprometeu com a Polícia Federal a colocar os chips nas mochilas que foram usadas para a entrega das propinas. Desde 2015, o Tribunal de Contas da União tentava, sem sucesso, fazer com que o BNDES liberasse os dados das operações firmadas com a JBS. O banco se recusava a fazê-lo, alegando sigilo bancário. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a instituição abrir a caixa-preta. Mas, foi somente no ano passado que o banco finalmente enviou para o TCU a base de dados com todas as operações contratadas com a JBS. Era uma planilha bomba. Os auditores do TCU concluíram que muitas das operações firmadas com o frigorífico foram prejudiciais ao banco estatal. Pelas análises, as operações que maior dano provocaram foram as realizadas pelo BNDESPar, o braço de participação acionária da instituição. Ao invés de simplesmente emprestar dinheiro para a empresa – que assumiria o risco do empréstimo –, o banco tornou-se sócio do negócio, em percentuais acima de 30%, mais do que era permitido pelas regras do próprio BNDES. O TCU estimou que as perdas do banco com a JBS podem ultrapassar 1,2 bilhão de reais. Em abril, o TCU julgou irregular uma das operações feitas pelo banco com o frigorífico (a compra da americana Swift Foods pela JBS, em 2007). Apesar de tudo, o ressarcimento pedido pelo Tribunal foi de meros 70 milhões de reais. A decisão do TCU, no entanto, foi o estopim que deflagrou a operação Bullish, da Polícia Federal, que, na sexta-feira passada levou Wesley, um dos irmãos Batista, a depor coercitivamente na Polícia Federal. Joesley Batista e Luciano Coutinho também foram convocados a depor, mas se encontravam em viagem ao exterior. Trinta e sete funcionários do banco receberam mandados de condução coercitiva para prestar esclarecimentos. Coutinho enviou uma carta à piauí afirmando que as operações foram absolutamente legais. Além do TCU, os irmãos Batista também estavam sendo investigados em uma outra operação, a Greenfield, que investiga prejuízos sofridos por fundos de pensão dos funcionários de empresas estatais, entre eles a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, em negócios com grandes empresas, JBS inclusa. Em setembro do ano passado, os dois irmãos chegaram a ter seus bens congelados por ordem judicial e foram proibidos de continuar à frente dos seus negócios. Só conseguiram desbloquear seu patrimônio após depositarem 1,5 bilhão de reais em um seguro-garantia. Eles também eram alvo da operação Carne Fraca, que investigava a compra de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que fizessem vista grossa a negócios irregulares tocados por frigoríficos. Perguntei a um integrante do TCU o que ele achou do desfecho da delação dos Batista. “Espero que as vantagens que receberam em troca realmente tragam algum benefício para o país”, me confidenciou. “Um acordo desses tão vantajoso para os criminosos só vai valer a pena se for para renovar definitivamente o cenário.”

Fonte: CONSUELO DIEGUEZ/Revista Piauí Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas, da Companhia das Letras

O Kaô do governo do PT da Bahia: Acesso à Informação terá comitê gestor; dados ultrassecretos podem ter sigilo de até 50 anos

O ouvidor-geral, José Maria Dutra | Foto: Mateus Pereira / GOVBA - por Luana Ribeiro


Do que adianta uma lei de acesso, se o governo decide ao que se tem acesso?


Instituído por lei há quase cinco anos, o Comitê Gestor de Acesso à Informação será finalmente instalado pelo governo do Estado. O colegiado estava previsto no corpo da Lei de Acesso à Informação (LAI) estadual (Lei 12.618/12) e será responsável pela classificação do sigilo de dados, deliberação de recursos referentes à pedidos de informação e elaborar uma orientação normativa à respeito da legislação sobre o tema, entre outras tarefas. A implantação do comitê foi estabelecida em decreto publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). O colegiado será presidido pela Ouvidoria-Geral do Estado, com cadeiras para as secretarias de Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Segurança Pública (SSP) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Questionado sobre a demora na instalação do Comitê, o ouvidor-geral do Estado, José Maria Dutra, informou que não houve razão específica. “A lei estava funcionando... É porque ele é para aperfeiçoar. Porque é ele quem define o sigilo, a informação que pode ser entregue, que pode ser repassada, a que não pode, a que tem sigilo; é quem julga os recursos”, explica. Antes da criação do comitê, cabia a cada secretaria a decisão sobre quais e que tipo de dados poderiam ser divulgados pela Lei de Acesso à Informação. “Agora, com o comitê, o Estado tem um grupo que já está designado para isso”. Além de determinar a criação do grupo, o decreto fez uma alteração no texto da lei referente ao prazo de manutenção de sigilo sobre as informações sensíveis, que são classificadas em “reservadas”, com sigilo de cinco anos; “secretas”, com sigilo de 15 anos; e “ultrassecretas”, com sigilo de 25 anos, de acordo com a LAI. O decreto desta sexta acrescentou a possibilidade de prorrogar, por uma única vez, e por período determinado que não exceda 25 anos, o prazo desta última categoria; totalizando o período máximo de 50 anos. “Não é uma mudança não, isso é previsto na lei federal”, diz o ouvidor, em menção à Lei 12.527/11. “Aí é uma transcrição da lei federal, é uma possibilidade de prorrogação; ele abre essa possibilidade. Mas é a mesma coisa que já estava prevista na lei federal. 



Como não estava previsto na lei estadual, aí se colocou no decreto”, justifica. A classificação deve ser revisada em, no máximo, quatro anos caso seja solicitado pela parte interessada – se não for respeitado o prazo, a informação é desclassificada, o que resulta na retirada do sigilo sobre a informação, que passa a ser de acesso público. O procurador ainda não soube precisar que tipo de informações são classificadas pelo Estado. “Como funciona hoje: vem o pedido da informação, nós mandamos o pedido de informação para a secretaria, e ela mesmo dá a informação. A gente só monitora caso ela não cumpra o prazo, que a gente cobra e monitora. Então, essa matéria ainda vou tomar conhecimento, porque eu não estou atuando nessa matéria ainda, eu não estava com essa atribuição”. Dutra cita, no entanto, alguns casos que resultam em classificação. “Algumas coisas relacionadas, por exemplo, à segurança do governador eu já tenho trabalhado na questão do sigilo”. Além de informações que afetem a segurança do governador e do vice, o ouvidor elenca também dados na área de segurança pública, como o efetivo policial de cada região. “A gente não pode passar, não pode publicizar isso, porque são informações estratégicas para a própria segurança das pessoas”. Segundo Dutra, a estimativa é de que o comitê tenha sua reunião em menos de 30 dias – nesta sexta, ele já notificou os entes participantes para que indicassem seus representantes. “As secretarias precisam indicar os membros, preciso aprovar regimento interno, para a gente poder começar a funcionar”.

Comentário: Isso só pode ser piada desse ouvidor! A lei do acesso a informação, não prevê que a pessoa espere 50 anos pra saber de uma informação pública não! Além do mais, sabe-se lá o que eles vão considerar "ultrasecreto"? E o que há de tão secreto nas ações do governo do Estado? Muito estranho e ridículo...
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Minha lista de blogs

Google+ Followers