domingo, 25 de fevereiro de 2018

Concessionárias de rodovias aumentam pedágio, mesmo sem cumprir contrato

Rafael Manzutti /Sinfra-MT



As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias. A agência e as empresas contestam (leia mais nas págs. B4 e B5). A conclusão da área técnica da Corte é que, apesar da "inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação". Segundo o TCU, todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado. Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014. Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação. Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação. "Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do tribunal.

Feira de Santana: Terceiro suspeito de envolvimento em morte de jovem é identificado

Foto: Reprodução / Acorda Cidade


A Polícia Civil identificou neste sábado (24) um terceiro suspeito na morte de Bruna Santana Mendes, 16 anos, no município de Feira de Santana. O nome do terceiro suspeito ou a relação com a vítima não foram revelados. Deivison Jorge dos Santos e Éric Pereira Maciel foram presos em cumprimento a mandados de prisão temporária de 30 dias. Os dois negam o crime. O corpo da vítima foi encontrado em dois sacos de lixo à margem da Avenida Eduardo Froes da Mota, no bairro Jardim Cruzeiro. Sacos semelhantes foram identificados pela polícia em uma casa que pertence à família de Deivison. O imóvel é vizinho à casa do primo da garota, na qual ela estava hospedada.

Foto: Divulgação / Polícia Civil


Equipes da Delegacia de Homicídios (DH), de Feira de Santana, prenderam nesta sexta-feira (23) dois suspeitos de matar a adolescente Bruna Santana Mendes, de 16 anos, em Feira de Santana. Criada para intensificar as investigações, após o corpo da jovem ser encontrado em dois sacos de lixo, uma força-tarefa apontou Deivison Jorge dos Santos, Éric Pereira Maciel e uma terceira pessoa como autores do crime. Buscas realizadas na manhã de sexta resultaram na identificação, no interior de uma casa vizinha à de Deivison e que pertence a família do rapaz, sacos idênticos aos utilizados para envolver o corpo de Bruna. A Justiça decretou a prisão temporária dos suspeitos. "As investigações prosseguem com o objetivo de concluir e fechar o caso o mais breve possível, inclusive, com a decretação da prisão preventiva dos autores", afirmou o delegado Fabrício Linard, responsável pelo caso. Moradora de Serra Preta, Bruna desapareceu depois de uma visita ao Boulevard Shopping, em Feira de Santana, no último domingo (18). Seu corpo foi encontrado na quarta, à margem da Avenida Eduardo Froes da Mota, no bairro Jardim Cruzeiro.

Brasil: Até quem caiu de cavalo e bicicleta recebeu indenização: Fraudes no DPVAT deixaram rombo de R$ 2,1 bilhões

Dione Afonso/Jornal Hoje Em Dia



As fraudes e irregularidades no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) –o seguro obrigatório para veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários– custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015. Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440 milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder –consórcio formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT. Os problemas podiam estar causando o aumento do preço do seguro. As conclusões são de auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde antes de uma operação da PF deflagrada três anos atrás, que chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema. Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF, o número de indenizações pagas pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016 em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%. Em decisão colegiada proferida em janeiro, o TCU determinou a continuidade e o aprofundamento das auditorias, para tentar descobrir se há mais envolvidos no esquema, o porquê de as fraudes não terem sido percebidas antes e como instituir mecanismos a fim de evitá-las. Uma pessoa da PF ligada à investigação, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, aponta que existe a suspeita de as fraudes continuarem até hoje, mesmo depois da operação e da prisão de suspeitos no esquema, e que os desvios podem passar de R$ 5 bilhões.

“Ponta do iceberg”


Dione Afonso/Jornal Hoje Em Dia


Agentes da PF cumprem mandados de prisão, busca e apreensão na Operação Tempo de Despertar, contra fraudes no DPVAT (13.abr.2015) “O que foi apurado até agora é só a ponta do iceberg”, afirma o policial que não tem autorização da PF para falar sobre o caso. A continuação na devassa das contas vai atingir a estrutura da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo federal responsável por fiscalizar e regular as seguradoras no país. Oficialmente, a PF informa por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta investigações em curso. Outra coisa que chama a atenção do TCU é o modelo de negócio da Seguradora Líder, um consórcio de 79 seguradoras que assumiu a gestão do DPVAT em 2008. A Líder fica com 2% do valor de todas as indenizações pagas. Assim, quanto mais indenizações conceder, mais a seguradora ganha. O montante gasto com advogados para defender a Líder na Justiça, de R$ 946 milhões, e o “baixo índice de êxito” nas ações também causou reprimenda do órgão de controle. De acordo com o TCU, não há cobrança de sucesso nem parâmetros nestas causas. Em 2018, o DPVAT custa de R$ 63,69 a R$ 246,23, dependendo da categoria do veículo, e deve ser pago com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou no licenciamento. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. Do total arrecadado, 45% é enviado ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o SUS (Sistema Único de Saúde), para o pagamento de despesas em hospitais públicos, e 5%, ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O restante é reservado para provisões de indenizações e gastos administrativos.

Getty Images/iStockphoto

Caiu do cavalo


Carro fica capotado em estrada após colisão: DPVAT é para vítimas de acidentes de trânsito, mas fraude consegue benefício até para quem caiu do cavalo Os tipos de fraude mais comuns envolvem o pedido de indenização para quem não teria direito a ela ou em valor superior ao que seria correto. Os esquemas costumam envolver policiais, advogados e peritos, além da vítima do suposto acidente a ser indenizado. As fraudes acontecem aos milhares em todo o país. Em 2017, a Seguradora Líder flagrou 17.550 pedidos de indenização irregulares e evitou perdas de R$ 222,9 milhões em fraudes, afirma sua assessoria de imprensa. Na investigação da PF, há indenizações pagas para pessoas que se acidentaram a cavalo ou de bicicleta e, portanto, não teriam direito ao benefício. Em outros, advogados dão entrada em pedidos de indenização sem o conhecimento das supostas vítimas e ficam com todo o dinheiro. Em um caso emblemático, um policial civil na corporação havia 18 anos preso pela PF é acusado de cobrar R$ 100 por boletim de ocorrência fraudulento que registrava. Em um ano, ele chegou a registrar mais de 6.000 ocorrências de trânsito com vítimas. Ele foi solto e responde ao processo em liberdade. Em outra ocorrência que chamou a atenção da PF, um vereador de Rubelita, município mineiro de 7.772 habitantes de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quebrou o tornozelo jogando bola em 2014. Apesar disso, com ajuda de golpistas registrou um boletim de ocorrência de acidente de moto e recebeu R$ 7.000 de indenização do DPVAT. Comprovada a fraude, os beneficiários devem devolver os valores recebidos. Fonte: UOL
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